Dissertação
Uso da inteligência computacional no julgamento de improcedência liminar do pedido
Registro en:
FACCIONI, Marcelo Augusto Ferrari. Uso da inteligência computacional no julgamento de improcedência liminar do pedido.2022. 46f. Dissertação (Mestrado em Modelagem Computacional e Sistemas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-graduação em Modelagem Computacional e Sistemas, Palmas, 2022.
Autor
Faccioni, Marcelo Augusto Ferrari
Institución
Resumen
The present work aims to demonstrate that the use of computational intelligence in judicial
provision can bring speed and legal certainty to judicial decisions. The possibility of using a
technological tool based on processing in natural language and textual classification will be
created and then evaluated for the simultaneous application of judicial precedents of
mandatory observance and the procedural institute of the preliminary injunction judgment of
the request. With this, it will be sought to prove that the judicial decision can be rendered
more quickly, even uniformly for the same question of law discussed in several demands.
Through the use of computational intelligence, we carried out the reading of the initial
petition of processes distributed with the 1st and 5th Special Courts of the District of Palmas-
TO in the years 2019, 2020, 2021 and 2022, focusing on the part of the document
denominated as final request or request and confronted with the binding precedents titled with
THEMES 864 and 1177 of General Repercussion, edited by the STF and THEMES 986 and
1118 of Repetitive Appeals, generated by the STJ. We seek to know the possible incidence
and application of the binding precedent in the specific case and thus demonstrate that the
judge could know, right after the filing of the action, that the object of the inaugural claim
already had a manifestation of the STF or STJ and therefore it would be up to the judgment of
injunction, and thus prove the possibility of obtaining speed (effectiveness, efficiency,
effectiveness) and legal certainty in the jurisdictional provision with the combined use of
technology with binding precedents. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o uso da inteligência computacional
na prestação jurisdicional pode trazer celeridade e segurança jurídica para as decisões
judiciais. Será criada e depois avaliada a possibilidade de utilização de uma ferramenta
tecnológica baseada em processamento em linguagem natural e classificação textual para
aplicação simultânea dos precedentes judiciais de observância obrigatória e o instituto
processual do julgamento de improcedência liminar do pedido. Com isso se buscará
comprovar que a decisão judicial poderá ser proferida mais rapidamente, inclusive de forma
uniforme para a mesma questão de direito discutida em várias demandas. Através do uso da
inteligência computacional realizamos a leitura da petição inicial de processos distribuídos
junto aos 1º e 5º Juizados Especiais da Comarca de Palmas-TO nos anos de 2019, 2020, 2021
e 2022, com foco na parte do documento denominada como pedido final ou requerimento e
confrontamos com os precedentes vinculativos titulados com os TEMAS 864 e 1177 de
Repercussão Geral, editados pelo STF e TEMAS 986 e 1118 de Recursos Repetitivos,
gerados pelo STJ. Buscamos conhecer a possível incidência e aplicação do precedente
vinculativo no caso específico e dessa forma demonstrar que o julgador poderia saber, logo
após o protocolo da ação, que o objeto da pretensão inaugural já tinha manifestação do STF
ou STJ e por isso caberia o julgamento de improcedência liminar, e assim comprovar a
possibilidade de obter celeridade (eficácia, eficiência, efetividade) e segurança jurídica na
prestação jurisdicional com o uso conjugado da tecnologia com os precedentes vinculativos.