Dissertação
Os projetos de reinserção social do apenado ofertados aos reeducandos da casa de prisão provisória de Porto Nacional e seus reflexos no cumprimento da pena no período de 2016 a 2019
Registro en:
CARVALHO, André Ricardo Fonseca. Os projetos de reinserção social do apenado ofertados aos reeducandos da casa de prisão provisória de Porto Nacional e seus reflexos no cumprimento da pena no período de 2016 a 2019. 2022.110f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2022.
Autor
Carvalho, André Ricardo Fonseca
Institución
Resumen
This paper analyzes the projects of social reintegration of the convicts offered to inmates of
the Temporary Detention Center of Porto Nacional, with a time frame between the years 2016
and 2019. The focus sought refers to the establishment of the possible relationship of benefit
as to the availability and participation of inmates in educational activities during the
completion of the sentence and its consequences for social reintegration. In order to reflect on
the theme, after discussing the functions of the penalty, the rights and duties of the convicts,
an overview of the fulfillment of the sentence in Porto Nacional will be presented, with a
study of the projects developed inside the prison unit. The relevance of this research lies in the
production of knowledge about the importance of educational assistance to prisoners and its
consequences for the prison system, aiming at the promotion of public policies for this
segment. The research can be situated in a qualitative aspect, without neglecting the rich
aspects of the quantitative approach, with an exploratory, descriptive, and analytical study.
The exploratory aspect occurs through the survey of data related to the educational sphere in
the prison space. In the descriptive and analytical aspects, it is observed the analysis of
official documents and internal documents of the prison unit, emphasizing the inductive bias,
that is, from data located in the prison unit, it follows for more comprehensive considerations. O presente trabalho analisa os projetos de reinserção social do apenado oferecidos aos
reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, com um recorte temporal entre
os anos de 2016 e 2019. O enfoque buscado refere-se ao estabelecimento da possível relação
de benefício quanto à disponibilização e participação dos apenados em atividades educativas
durante o cumprimento da pena e suas consequências para reinserção social. No intento de se
refletir a temática, após se discorrer sobre as funções da pena, os direitos e deveres dos
apenados, será apresentado panorama do cumprimento da pena privativa de liberdade em
Porto Nacional, com estudo dos projetos desenvolvidos no interior da unidade prisional. A
relevância da pesquisa situa-se na produção de conhecimento sobre a importância da
assistência educacional aos privados de liberdade e seus reflexos para o sistema prisional,
visando o fomento de políticas públicas para este segmento. A pesquisa pode ser situada numa
vertente qualitativa, sem desprezar os ricos aspectos da abordagem quantitativa, com um
estudo exploratório, descritivo e analítico. O aspecto exploratório ocorre pelo levantamento de
dados referentes à esfera educacional no espaço prisional. Nos aspectos descritivos e
analíticos, observa-se a análise de documentos oficiais e documentos internos da unidade
prisional, ressaltando-se o viés indutivo, ou seja, a partir de dados localizados na unidade
prisional, segue-se para considerações mais abrangentes.