Working Paper
A contaminação de solo e água subterrânea devido aos postos de serviços no Brasil
Registro en:
NASCIMENTO, Flávia Maria de Fátima. A contaminação de solo e água subterrânea devido aos postos de serviços no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL, 14., 1-6 dez., 2013. Anais... Rio de Janeiro: CBGE, dez, 2013.
Autor
NASCIMENTO, Flávia Maria de Fátima
Institución
Resumen
O controle ambiental em postos de serviços é uma tarefa multidisciplinar que envolve a gestão da
contaminação e requer o conhecimento sobre os equipamentos do SASC - Sistema de
Abastecimento Subterrâneo de Combustível, o qual compreende: os tanques, as bombas de
abastecimento e tubulações. Este trabalho mostra os equipamentos deste sistema, além
daqueles que podem minimizar a produção de Compostos Orgânicos Voláteis - COV´s e evitar os
transbordamentos e derrames no solo e corpos hídricos, ou seja: tanques de parede dupla,
sensores de derrames, válvulas antitransbordamento e de esfera flutuante, além dos
equipamentos para recuperação de vapores. Por força de uma legislação mais rigorosa, na
Europa e nos EUA, vários destes equipamentos são obrigatoriamente instalados nos caminhõestanque
e postos de serviços, porém no Brasil ainda não há uma regulamentação específica para
sua instalação. Apesar disto, a expectativa é que haja melhorias nas avaliações de qualidade e
ambientais em virtude de alguns recentes avanços, tais como: a) a implementação da Resolução
do CONAMA N0 420, que estabelece as diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas
pelos órgãos ambientais; b) a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para obter a
autorização da ANP para exercer a atividade de posto revendedor; c) a necessidade do Atestado
de Conformidade para a instalação e retirada do SASC, conforme a Portaria N0 109 do INMETRO;
e d) os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde estabelecidos pela Portaria Nº
308 do MTE.