Artigo Científico
Estudo Acerca do Limites de direito de livre manifestação dispostos no artigo 5, inciso IV da Constituição Federal.
Study About the Limits of the Right to Free Voluntary Demonstration in Article 5, Item IV of the Federal Constitution.
Autor
Tanajura, Kayque
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre o direito de livre
manifestação disposto no artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988,
seu limite e eventuais responsabilização para aqueles que ultrapassam a
proporcionalidade e razoabilidade. Sendo este o objetivo do presente artigo
científico, foi levado a estudo normas da Constituição Federal, Código Civil e
Código Penal, bem como posicionamento de doutrinadores no meio jurídico
acadêmico.