Monografia
Testamento vital: a (im) possibilidade de proteger os direitos e garantias de vontade no ordenamento jurídico brasileiro.
Author
Anastácio, Katiusse Silveira
Institutions
Abstract
This work was guided by means of literature with core in the living will. As a general objective was to support the investigation of the validity of the living will, which was used protection indicators of fundamental rights and guarantees in the national order. The specific objectives, was led through the advance directives of will that are genus and its species the living will, is bailing a document, by which the individual declares its willingness in advance on what treatments or interventions want or not be submitted. This occurs in cases when the person is suffering from terminal or vegetative diseases and is unable to express your desire. This research enabled the understanding of the individual's right to die with dignity, based on the principle of human dignity and obedience to private autonomy. To this end, the analysis of the concepts of euthanasia, orthothanasia and dysthanasia was shifted, as well as in the experiences in foreign law. Among the research sources, constitutional, infraconstitutional, doctrinal, jurisprudential, articles and theses already endorsed were used. In this instance, it follows that individuals at end of life, should experience this moment with dignity, according to their beliefs and values, thus getting the care that intention, by relieving their pain and providing their quality of life. Este trabalho foi guiado por meio de pesquisa bibliográfica e documental com núcleo no testamento vital. O objetivo geral foi investigar a validade do testamento vital e, para tanto, utilizaram-se os indicadores de proteção dos direitos e garantias fundamentais no ordenamento pátrio. Nos objetivos específicos, conduziu-se por meio das diretivas antecipadas de vontade que são gênero e tem como espécie o testamento vital, socorrendo-se de um documento, pelo qual o indivíduo declara a sua vontade, previamente, sobre quais tratamentos ou intervenções deseja ou não ser submetido. Isso ocorre nos casos em que estiver acometido de doenças terminais ou vegetativas e for incapaz de exprimir o seu desejo. A presente pesquisa possibilitou o entendimento do direito do indivíduo a morrer com dignidade, amparando-se no princípio da dignidade humana e a obediência à autonomia privada. Para tal, desloucou-se a análise dos conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia, bem como, nas experiências no direito alienígena. Dentre as fontes de pesquisas, utilizaram-se os conhecimentos constitucionais, infraconstitucionais, doutrinários, jurisprudenciais, artigos e teses já referendadas. Nesta ocorrência, tem-se que os indivíduos em fim de existência, devem experimentar esse momento de maneira digna, de acordo com suas crenças e valores, recebendo os cuidados que assim o tencionar, aliviando a sua dor e propiciando a sua qualidade de vida.