Monografia
Adoção internacional de crianças e adolescentes por estrangeiros não residentes no Brasil
Autor
Silva, Isadora Antônio
Institución
Resumen
OBJETIVO: O presente trabalho tem como objetivo analisar os riscos que podem ser considerados na transferência de uma criança ou adolescente do Brasil para um país estrangeiro, em decorrência de adoção na modalidade internacional, por estrangeiros não residentes no país. MÉTODO: Utilizou-se, para tanto, o método de pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. A coleta de dados foi feita a partir da pesquisa bibliográfica e documental baseada na doutrina e em documentos já publicados sobre o assunto bem como na legislação nacional e internacional vigente e jurisprudência. RESULTADOS: É direito fundamental de toda criança e adolescente à convivência familiar. Contudo, há situações em que a permanência da criança no seio de sua família natural não seja possível. Nestes casos, a colocação em família substituta é medida necessária. A adoção é o ato pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Após todas as tentativas de colocar a criança em família substituta no seu país de origem restarem esgotadas, a adoção internacional pode ser uma solução, permitindo que menores em situação de abandono encontrem um lar no estrangeiro, que não foi possível em seu país. CONCLUSÃO: Constituem riscos que podem decorrer da adoção internacional realizada por estrangeiros não residentes no país, o tráfico internacional de crianças, exploração sexual e tráfico de órgãos. Contudo, a legislação brasileira e internacional possuem os mecanismos necessários para coibir e combater eventuais riscos que crianças e adolescentes possam estar expostos em decorrência da adoção internacional.