O objetivo deste trabalho é analisar a (in)compatibilidade da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz prevista no artigo 20 da Lei n. 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) com o artigo 311 do Código de Processo Penal. Quanto ao método, trata-se de pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento de coleta de dados, é de natureza bibliográfica. Quanto ao resultado, nota-se que ao longo dos anos, o Código de Processo Penal sofreu diversas alterações que reforçam o sistema acusatório, adotado pela Constituição Federal de 1988, diminuindo de diversas maneiras a atuação do magistrado de ofício, para evitar um julgador parcial. Foi constatado que há divergência de decisões e entre doutrinadores acerca da possibilidade da decretação da prisão preventiva de ofício prevista na Lei n. 11.340. Conclui-se que, embora exista decisões e entendimentos doutrinários que defendem a prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado prevista na Lei n. 11.340 de 2006, tal medida não é compatível com o sistema processual penal brasileiro, o sistema acusatório, que presa pela imparcialidade do juiz.