Artigo Científico
Direito à imagem da pessoa natural na internet
Right to individual image on the internet
Autor
Jesus, Gabriela Cruz Silva
Institución
Resumen
O objetivo deste artigo científico é demonstrar como o avanço da internet trouxe
alguns malefícios para o direito à imagem, pois atualmente usuários das redes
sociais estão compartilhando indevidamente fotografias e vídeos de pessoas sem as
devidas permissões dos mesmos, contudo, esse direito é protegido pelo Código
Civil, Constituição Federal de 1988, Marco Civil da Internet e a Lei Geral de
Proteção de Dados. Em alguns casos o direito da imagem poderá se conflitar com o
direito à informação, porém para saber qual direito prevalece será necessário uma
ponderação entre ambos. Além disso, há uma concessão ou licença para que a
propagação de imagem seja divulgada de forma lícita. O objetivo ainda do trabalho
de conclusão de curso é estudar leis e artigos que regem a proteção da pessoa na
internet para evitar compartilhamentos ilegais nas redes de comunicações.