Este trabalho aborda a Assistência Social no Brasil e analisa os requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada e qual seu reflexo na sociedade. A pesquisa se justifica pois ainda há diversos questionamentos acerca dos critérios de concessão do mencionado benefício, por isso, tem-se como objetivo descrever os critérios do direito assistencial e analisar suas mudanças. A discussão acontece em torno da legislação constitucional e infraconstitucional com foco na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742 de 1993, na perspectiva do posicionamento jurisprudencial e nos acordos internacionais no qual o Brasil é signatário. Para isso emprega-se a metodologia monodisciplinar, bibliográfica e documental e com método de abordagem qualitativa, visto que o benefício será estudado à luz do Direito Previdenciário. Na pesquisa analisou-se dados concretos de modo que se verificou as possibilidades de concessão, manutenção e os motivos para a cessação do benefício. Foram utilizados, principalmente os seguintes referenciais teóricos: Carlos Alberto de Castro, João Batista Lazzari, e Potyara Amazoneida Pereira-Pereira, bem como uma certa parte da produção acadêmica antecedente sobre o tema. A organização deste trabalho dedicou-se a apresentar a evolução histórica da Seguridade Social, da Previdência Social e da Assistência Social no Brasil e no mundo, demonstrando que inicialmente a assistência era tratada como caridade e não considerada como política pública e só quem estava em extrema pobreza tinha acesso. A proteção social é fundamentada nos infortúnios da vida e no entendimento que as diferenças socioeconômicas não são apenas problemas individuais e devem ser tratados como problemas sociais. Na ordem legislativa brasileira, em específico na relativa à assistência social, pode-se perceber que o Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social demonstra essa evolução, pois demonstra preocupação efetiva para com a proteção dos indivíduos e seus infortúnios ao garantir a renda de um salário mínimo estendido aos cidadãos em situação de miserabilidade ou que demonstrem não ter meio de sustentar-se, no entanto, o processo burocrático estabelecido para a concessão do benefício, dificulta o acesso e estabelece parâmetros de renda já defasados, por isso, tem-se como objetivo descrever os critérios de tal direito assistencial. A análise jurisprudencial demonstra que o posicionamento do tribunal sempre foi pautado na lei, sendo considerado que se o segurado preenche os requisitos previstos para a concessão do benefício, deverá tê-lo concedido, ou em alguns casos analisados, restabelecidos. Portanto, conclui-se que, apesar de ser de suma importância na vida dos beneficiários e de seus familiares, e para gerar uma melhor distribuição de renda no Brasil, possibilitando o desenvolvimento social a burocracia enfrentada, assim como todos os critérios para o acesso ao benefício tem deixado esse processo dificultoso e desgastante.