O setor elétrico brasileiro é composto por diversos órgãos e entidades que regulamentam e gerem o sistema elétrico brasileiro num todo, abrangendo a geração, a transmissão e a distribuição de energia elétrica. Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre o sistema em questão e o propósito do Código Brasileiro de Energia Elétrica, utilizando como mé-todo a pesquisa bibliográfica. São apresentados os principais ór-gãos do setor bem como o Sistema Interligado Nacional, infor-mando as principais funções e características destes. Analisando as propostas apresentas pelo Código Brasileiro de Energia Elétrica, fica evidenciado que este sugere alterações muito im-portantes para o setor, organizando e compilando as diversas normativas que regem atualmente o setor elétrico nacional.