Monografia
Os fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça na flexibilização da penhora do salário para pagamento de dívida não alimentícia
Autor
Rodrigues, Jeferson de Brito
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar os argumentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça na flexibilização da penhora salarial para pagamento de dívida de natureza não alimentícia. O tema proposto foi desenvolvido em cinco capítulos. Primeiramente, discorreu-se acerca dos aspectos históricos do instituto da execução na ordem jurídica brasileira, tecendo considerações sobre o processo de execução conforme o atual Código de Processo Civil, além dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Na sequência, tratou-se de alguns princípios relacionados ao tema proposto, como o da dignidade da pessoa humana, da menor onerosidade, da afetividade, da razoável duração do processo e da economia processual. Após, discorreu-se sobre o mínimo existencial e a satisfação executiva. Ainda, fez-se uma abordagem da impenhorabilidade salarial, com ênfase no instituto da penhora, na impenhorabilidade de acordo com a Lei n.o 13.105/2015, bem como na penhora sobre o salário. Ao adentrar ao tema objeto deste trabalho, discorreu- se acerca da flexibilização da penhora salarial de acordo com o Diploma Processual Civil, focando no pagamento de dívida não alimentícia, elucidando os argumentos usados pela Corte Superior de Justiça favoráveis e contrários à flexibilização da penhora de salário para pagamento de débito não alimentar. Ao final, o quinto capítulo expôs as considerações finais acerca do presente trabalho de conclusão de curso.