O presente trabalho se debruçou sobre a medida cautelar pessoal mais gravosa, ou seja, a prisão preventiva e sua característica excepcional. Passando por sua origem histórica, fundamento jurídico, requisitos necessários para a sua decretação, hipóteses de cabimento, bem como os princípios constitucionais que regem as medidas cautelares, com enfoque nas peculiaridades do instituto da prisão preventiva, até chegar na entrada em vigor da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Posterior a análise das mudanças legislativas, passou-se a exposição das decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que estipulou a obrigação por parte do juízo em revisar os fundamentos que ensejaram na decretação da prisão preventiva, a cada noventa dias, sob pena de tornar a prisão em ilegal. Por fim, foi feita uma análise crítica das aludidas decisões. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo e o procedimento metodológico foi a revisão bibliográfica.