Monografia
Breve Análise do Estatuto do Desarmamento na Atualidade
Autor
Schossland Jr, Marcelo
Institución
Resumen
Esse Trabalho de Conclusão de Curso visa discorrer acerca da política de
desarmamento civil imposta no Brasil há mais de vinte anos, através da análise
Estatuto do Desarmamento e seus reflexos na atualidade. Inicialmente, o trabalho
analisará o contexto sócio-histórico-cultural do desarmamento no país, desde a
Colônia até a Nova República, seguindo pela análise das legislações antigas e atuais
que trataram sobre o tema, tendo como principal a análise do Estatuto do
Desarmamento e seus Decretos Reguladores. Na sequência, serão analisados os
reflexos do desarmamento civil nas estatísticas, antes e depois de sua
implementação. Por fim, far-se-á um estudo sobre a ideologia por trás das políticas
desarmamentistas e seu reflexo na grande mídia. No tocante ao mérito da pesquisa,
este se dará através do método indutivo. Assim, serão analisados textos legislativos,
livros, artigos, doutrinas, jurisprudências, dados estatísticos oriundos de fontes
primárias, e notícias, a fim de compreender todo o processo de implementação do
desarmamento civil na pátria nacional. Dessa forma, pretende-se apontar a
ineficiência do desarmamento como política de segurança pública que objetiva reduzir
os índices de homicídios e as estatísticas criminais em geral, evidenciando seu real
objetivo: o controle social. This Course Completion Work aims to discuss the civil disarmament policy
imposed in Brazil for more than twenty years, through the analysis of the Disarmament
Statute and its effects today. Initially, the work will analyze the socio-historical-cultural
context of disarmament in our country, from the Colony to the New Republic, followed
by the analysis of the old and current legislation that dealt with the subject, having as
main the analysis of the Disarmament Statute and its Regulatory Decrees. Next, the
effects of civil disarmament on statistics will be analyzed, before and after its
implementation. Finally, a study will be made of the ideology behind disarmament
policies and their reflection in the mainstream media. Regarding the merits of the
research, this will be done through the inductive method. Thus, legislative texts, books,
articles, doctrines, jurisprudence, statistical data from primary sources, and news will
be analyzed in order to understand the entire process of implementation of civil
disarmament in our homeland. In this way, it is intended to point out the inefficiency of
disarmament as a public security policy that aims to reduce homicide rates and criminal statistics in general, evidencing its real objective: social control.