Monografia
A ineficácia da ressocialização dos aprisionados no sistema carcerário brasileiro diante da não aplicabilidade da legislação de execução penal
Autor
Silva, Gabriel Ademir Ortega Gomes da
Institución
Resumen
O escopo do presente trabalho é analisar o sistema carcerário brasileiro, cujo
objetivo teórico é a ressocialização do apenado, e se este fim é alcançado nos
dias atuais. A reputação de desorganização, violência, superlotação e falta de
direitos aos apenados são aspectos que contribuem para a imagem negativa do
sistema carcerário brasileiro. Com isto em mente, este estudo terá como objetivo
analisar o sistema, observando a (in)eficácia dos instrumentos de ressocialização,
através da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), trazendo à exposição a
quantidade de reincidência como dado influente para evidenciar a não
ressocialização dos apenados, observando uma incompatibilidade entre o
propósito do sistema e como é exercida o emprego deste propósito pelos
estabelecimentos prisionais. Estudando desde o princípio do Brasil, o surgimento
das prisões, até a atualidade.