Monografia
Relações de Trabalho e COVID-19: uma análise sobre a possibilidade de majoração do adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores da saúde.
Autor
Campos, Marina Pires
Institución
Resumen
Este trabalho de conclusão de curso destina-se a investigar e demonstrar os impactos da pandemia de COVID-19 nos trabalhadores da saúde e sua repercussão no tocante ao adicional de insalubridade e sua possibilidade de majoração em grau máximo à tais trabalhadores que atuam na linha de frente no enfrentamento da pandemia, diante dos riscos a que estão expostos diariamente. Para tanto, delimitou-se o período de março de 2020 a novembro de 2021 para coleta de evidências empíricas. O trabalho de conclusão de curso tem como base o método de abordagem dedutivo, e possui como objetivo geral verificar a possibilidade de haver isonomia na percepção do adicional de insalubridade em grau máximo entre os trabalhadores da saúde de linha de frente no combate à pandemia da COVID-19, bem como verificar quais os pressupostos que definem o deferimento ou o indeferimento de sua majoração, em grau máximo, nas decisões judiciais do TRT-7 e TRT-12. A partir do pensamento de Martins, Barros e Cassar, bem como de uma parte da análise da produção acadêmica antecedente sobre o tema, surge a hipótese de que não há ausência de isonomia nos entendimentos firmados pelos tribunais, pelo que justifica-se a escrita do presente trabalho. Como conclusões verifica-se que há uma grande insegurança jurídica acerca da possibilidade de majoração em grau máximo do adicional de insalubridade pelo Poder Público, em razão dos critérios, não unificados, que vem sendo utilizados para tal majoração, não havendo, portanto, isonomia na percepção do referido adicional pelos trabalhadores da saúde que trabalham na linha de frente no enfrentamento da pandemia.