Monografia
A efetividade das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica contra mulher e o agravamento durante a pandemia da Covid-19
The effectiveness of protective measures in addressing domestic violence against women and the aggravation during Covid-19 pandemic
Autor
Vianna, Giulia Splenger
Institución
Resumen
A presente monografia teve como finalidade delinear um caminho investigativo sobre
a violência de gênero no Brasil e os seus impactos durante a pandemia da Covid-19,
buscando instituir a potência transformadora do movimento feminista como um
caminho possível a ser perpassado, demonstrando o quanto violências machistas e
patriarcais que se materializam nos corpos das mulheres estão intrinsecamente
ligadas a violências políticas, econômicas, laborais e institucionais. Foi almejado
desmistificar a luz da criminologia crítica feminista, o falso discurso do sistema penal
e a sua ineficácia para resolver os conflitos domésticos, preservar as questões
familiares e responder as expectativas das vítimas. Essa analise a efetividade do
sistema de justiça criminal, coube, sobremaneira, com o incremento da Lei n.º
11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual surgiu em
um período marcado pelo apelo midiático e forte demanda punitiva, para solucionar
os problemas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo
maior rigidez a legislação.