Monografia
Crime de assédio moral no código penal militar: um estudo dogmático e jurisprudencial
Autor
Simon Junior, Wagner Felipe
Institución
Resumen
The present work of completion of course aims to analyze the lack of classification of
the crime of moral harassment in the Brazilian military code. As for the level,
exploratory research was used; as for the approach, qualitative research; and, as for
the procedure, the research is bibliographic. Regarding data collection, the
methodology of bibliographic documentation was used. The research data points out
that with the lack of legislation around the crime of bullying, it weakens the military
order and as a law where typifying the crime of harassment would strengthen the
military institutions in Brazil. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a falta da
tipificação do crime de assédio moral no código militar brasileiro. Quanto ao nível, foi
utilizada a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, pesquisa qualitativa; e, quanto
ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica. No tocante à coleta de dados, empregouse a metodologia de documentação bibliográfica. Os dados da pesquisa apontam que
a falta de legislação em torno do crime de assédio moral enfraquece o ordenamento
militar e como uma legislação, ao se tipificar o crime de assédio, fortalecerá as
instituições militares do Brasil.