Monografia
Segurança jurídica e o direito de filiação: a relativização da coisa julgada em casos de investigação de paternidade
Autor
Machado Melo, Maria Júlia
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a possibilidade da relativização da coisa julgada em casos de investigação de paternidade. Observa-se que o exame de DNA causou um grande impacto no direito de família., abrindo portas para o questionamento de ações de reconhecimento de paternidade onde o resultado foi inconclusivo por razão de falta de provas. Com isso, observa-se o surgimento de uma discussão onde de um lado defende-se o instituto da coisa julgada e a segurança jurídica, e do outro discute-se sobre o direito de personalidade de um indivíduo e como nada poderá interferir na sua busca pela verdade biológica, nem mesmo a garantia da preservação das decisões em um processo. Nesse sentido, foi discutido o instituto da coisa julgada, passando pelo conceito, previsões constitucionais, limitações e diferenciação entre os tipos de coisa julgada. Posteriormente foi discutido o estado de filiação e as ações cabíveis para a investigação de filiação, sendo elas investigação de paternidade e maternidade. Por fim, foi discorrido o assunto da possibilidade se flexibilizar a coisa julgada em casos de investigação de paternidade. Conclui-se que o exame de DNA elimina a necessidade de uma controvérsia sobre a possibilidade da flexibilização da coisa julgada, visto que existe uma maneira de se apontar a paternidade com basicamente 100% de certeza e a coisa julgada não deveria ser um obstáculo para tanto. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método de abordagem dedutivo.