Monografia
Intervenção iussu iudicis no Código de Processo Civil Brasileiro
Autor
Sousa, Arthur Freitas
Institución
Resumen
The main objective of this paper is to analyze the possibility of applying the iussu iudicis intervention in the Brazilian Code of Civil Procedure. The nature of the research, in terms of its level, was exploratory and qualitative in its approach. The procedure used for data collection were bibliographic and documentary. The results show that, although the legislator aimed to close the third party intervention system through the typical assumptions contained in the current Code, sometimes there are cases that fall outside the shelter spectrum of its protection, indicating the need to glimpse new horizons, notably with regard to cases in which the effects of the sentence, although not producing the indisputability and immutability of the res judicata, affect the sphere of third parties, generating losses arising from a process in which they did not participate effectively. It was also observed that the intervention of third parties iussu iudicis can become an important vector to solve this problem, as it allows the judge, through motivated decision evidenced the reasons that justify the hypothesis, to determine the integration of third parties affected by the process, always bearing in mind that the process is a suitable instrument to provide the satisfaction of the jurisdictional guardian, and should be adequate when necessary, in order to reach its scope. The measure also acts as a catalyst, potentiating the contradictory and enshrining the principles of due process of law, legal certainty, harmony of judgments, instrumentality of the process, reasonable duration and reduction of waste of time and energy of the judiciary. Moreover, the obstacles constituted by the discretion of the judge, the principle of the device and the demand are not absolute dogmas, which sometimes give way to the public interest. Thus, it can be concluded that in addition to the typical measures already regulated, although the code does not have a single device to allow atypical iussu iudicis intervention, in the light of the principles listed and based on a combined reading of the provisions of the procedural order, especially from Article 1, Article 4, Article 6, Article 7, Article 8, Article 115, sole paragraph, Article 139, items I, II and VI and Article 382, first paragraph, all of the Code of Civil Procedure, systematic application of the intervention iussu iudicis is possible, whenever the judge sees the risk of being affected by the effects of the judgment of the optional unitary joint venture and other injured third parties. O objetivo principal deste trabalho é analisar a possibilidade de aplicação da intervenção iussu iudicis no Código de Processo Civil brasileiro. A natureza da pesquisa, quanto ao nível, foi exploratória e, no tocante à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foram bibliográfico e documental. Os resultados obtidos demonstram que, embora o legislador tenha almejado fechar o sistema de intervenção de terceiros por meio das hipóteses típicas contidas no atual Código, por vezes, existem casos que fogem ao espectro de albergue da sua proteção, indicando para a necessidade de se vislumbrar novos horizontes, notadamente no que tange aos casos em que os efeitos da sentença, embora não produzam a indiscutibilidade e imutabilidade da coisa julgada, afetam a esfera de terceiros, gerando prejuízos oriundos de processo em que não participaram efetivamente. Observou-se, outrossim, que a intervenção de terceiros iussu iudicis pode se tornar um importante vetor para solucionar o referido problema, na medida que possibilita ao juiz, por meio de decisão motivada evidenciado os motivos que justificam a hipótese, determinar a integração de terceiros afetados pelo processo, sempre tendo em mente que o processo é um instrumento apto a proporcionar a satisfação da tutela do jurisdicionado, devendo ser adequado quando necessário, com fim de atingir seus escopos. A medida, ainda, funciona como catalizador, potencializando o contraditório e consagrando os princípios do devido processo legal, da segurança jurídica, da harmonia dos julgados, da instrumentalidade do processo, da duração razoável e da diminuição de desperdício de tempo e energia da máquina judiciária. Ademais, os óbices constituídos pela discricionariedade do juiz, princípio do dispositivo e da demanda não são dogmas absolutos, ao que cedem espaço por vezes ao interesse público. Assim, pode-se concluir que além das medidas típicas já reguladas, embora o código não possua um dispositivo único no sentido de permitir a intervenção iussu iudicis atípica, à luz dos princípios elencados e alicerçado em uma leitura conjugada das disposições do ordenamento processual, mormente a partir do artigo 1º, artigo 4º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 8º, artigo 115, parágrafo único, artigo 139, incisos I, II e VI e artigo 382, parágrafo primeiro, todos do Código de Processo Civil, faz-se possível uma aplicação sistemática da intervenção iussu iudicis, sempre que o juiz vislumbrar o risco de afetação pelos efeitos sentença do litisconsórcio unitário facultativo e de demais terceiros prejudicados.