Monografia
Alimentos gravidicos e a personalidade jurídica do nascituro
Autor
Rosa, Matheus
Institución
Resumen
O presente artigo tem por objetivo destacar a Lei nº 11.804/2008 chamada Lei de
Alimentos Gravídicos, onde versa sobre o direito dos alimentos à mulher gestante e
como é exercido esse direito no ordenamento jurídico brasileiro, pois a falta de uma
legislação específica gerou por muito tempo uma dificuldade na concessão dos
alimentos ao nascituro. Discorrer também sobre a personalidade jurídica do
nascituro e suas teorias onde visa garantir os alimentos a gestante para o
desenvolvimento sadio e uma vinda saudável ao bebe. Destaca os princípios da
dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e o direito à vida do ser
em formação. Ainda, possível observar que o nascituro tem direito aos alimentos e
todo o processo de desenvolvimento da gestação sadia independentemente da lei,
pois o direito fundamental à vida é garantido na Constituição Federal, são os
alimentos apenas o primeiro caminho para prover, a responsabilidade civil e social
dos pais é além da prestação de alimentos. Apresenta estudo através de doutrinas e
decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais.