Monografia
A multiparentalidade no direito e seus efeitos sucessórios
Autor
Silva, Aparecida
Institución
Resumen
A monografia apresentada tem por objetivo a análise da multiparentalidade inserida
no contexto evolutivo da família e consequentemente da filiação. Desta forma,
analisa-se a família enquanto instituição e quanto a sua característica afetiva, a qual
é estudada sob o enfoque da Constituição Federal de 1988. É importante ressaltar
que, o núcleo familiar passou por demasiadas transformações ao longo dos tempos,
passando a ser visto como principal meio de realização de seus componentes.
Referida evolução familiar encontra todo um aparato na Carta Magna, que infere
status ao afeto, contemplando consequentemente, uma pluralidade de entidades
familiares e desloca-se da convicção do matrimônio. Desse modo, a socioafetividade
passa a ser mais importante do que a consanguinidade, visto que, sobrevêm
diversas espécies de filiação, ilustrando a importância dada ao afeto e à adaptação
legislativa ao novo panorama plural afetivo. Nesta seara, é permitindo ao enteado ou
à enteada, por exemplo, que seja incluso o sobrenome do padrasto ou da madrasta,
a depender do caso, em seu registro de nascimento. Ainda, com o reconhecimento
da filiação socioafetiva, surge o impasse advindo das famílias recompostas,
devidamente estreitada nos conceitos de estado de filiação e posse de estado de
filho. Consequentemente, a multiparentalidade manifesta-se como a chave, como o
resultado para a simultaneidade entre paternidade ou maternidade socioafetiva e
biológica, possibilitando assim o registro duplo em benefício do melhor interesse da
criança. Embora ainda haja a omissão legislativa, os Tribunais brasileiros caminham
atualmente neste sentido. Acolher a multiparentalidade implica, contudo, reflexos na
seara jurídica, como por exemplo, prestação de alimentos e sucessão no direito de
visita e guarda. Isto posto, vale esclarecer que, os preceitos constitucionais sempre
serão a base, fundamentalmente no que diz respeito à igualdade jurídica entre os
filhos e à dignidade da pessoa humana.