Monografia
Judicialização da saúde: obrigatoriedade do Poder Público ao fornecimento de medicamentos de alto custo
Autor
Luz, Alice da Rosa
Institución
Resumen
A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar se, na judicialização da pretensão a
medicamentos, há obrigação do Poder Público ao fornecimento de fármacos de elevado custo
a um só indivíduo em detrimento de toda a sociedade. Para tanto, quanto ao nível de pesquisa,
adotou-se o de natureza exploratória, pois visa estabelecer estudos aprofundados acerca do
assunto, articulando as ideias referentes ao tema. Com relação à abordagem, essa se deu de
forma qualitativa, porquanto busca avaliar os aspectos e critérios da temática, compreendendo
e focando nos dados coletados. Ao que diz respeito ao procedimento utilizado para a coleta de
dados, deu-se pela pesquisa bibliográfica, posto que as informações obtidas baseiam-se em
materiais já publicados, de fontes secundárias, como doutrinas, artigos científicos, legislação,
trabalhos acadêmicos. Da pesquisa, foram extraídas diversas discussões inerentes ao assunto,
observada tamanhas divergências, sem critérios fixados para a responsabilidade do ente
estatal ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Dessa forma, conclui-se que, cabe ao
Estado assegurar o direito à saúde, não devendo discriminar esses direitos pela ausência de
recursos financeiros, fazendo com que o Judiciário intervenha nessas ações, analisando de
maneira adequada, identificando os fatores principais e atendendo as peculiaridades de cada
caso.