Atualmente não raras as vezes nos deparamos com debates acerca de violações ao meio ambiente, seus efeitos e medidas com finalidade de solucionar um problema ancestral perante a degradação deste bem público, hoje, elevado ao patamar de direito fundamental. Foi também com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que adveio o direito à personalidade, antes desconsiderado pelo legislador constituinte. Neste traçar, com a inovação trazida por nossa Lei Maior, iniciou-se uma intensa busca de indenizações perante o Poder Judiciário, em um primeiro momento, diante de lesões ocasionadas aos indivíduos, de natureza física. Com a evolução dos direitos coletivos, resultado de inúmeros movimentos sociais, passou-se a pleitear, por intermédio de ações destinadas à proteção dos direitos transindividuais, a fixação de dano moral também em casos onde a violação atingisse um grupo de pessoas, determinadas ou não. De início, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que o instituto do dano moral seria incompatível com a ideia de coletividade, uma vez que vinculado à um direito personalíssimo. Com o avançar da jurisprudência, e a prática reiterada de condutas agressoras do meio ambiente, seguiu-se no caminho da aceitação de tal aplicabilidade, principalmente com embasamento em princípios basilares do Direito Ambiental. Ainda hoje, o tema propicia diversas discussões jurídicas acerca de sua legalidade, onde de um lado se busca a reparação integral do dano, e de outro a legalidade estrita. Deste modo, serve a presente pesquisa para demonstrar as dificuldades encontradas no arbitramento do quantum indenizatório, o que se dá principalmente pela falta de parâmetros legais objetivos que tratem sobre. Para possibilitar a indicada análise, discorreu-se sobre o surgimento dos primeiros movimentos e normas ambientais no cenário internacional, com posterior inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Em ato contínuo, abordou-se acerca do dano ao meio ambiente, este dividido em natural, cultural e artificial, bem como as esferas de responsabilizações decorrentes de ato ilícito ambiental. Já no quarto capítulo, encaminhando-se ao término do trabalho, aventou-se sobre o instituto do dano moral e sua incidência em âmbito coletivo, por intermédio da Ação Civil Pública, possibilitando a apreciação do objeto principal desta pesquisa. Por fim, no que tange à metodologia empregada, utilizou-se do método dedutivo, tratando-se de uma pesquisa explicativa, e acerca da técnica de pesquisa fora utilizada a bibliográfica, usando ainda a legislação vigente e julgados provenientes do Superior Tribunal de Justiça.