Dissertação
As (dis)funcionalidades dos sistemas político e jurídico da sociedade brasileira contemporânea
Autor
Duarte Neto, João Carneiro
Institución
Resumen
Na atualidade, estuda-se a elevada tensão nas bases fundantes da organização político-administrativa da sociedade brasileira. Tendo como características a independência e a harmonia entre os Poderes, bem como a adoção da teoria da separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos, observam-se alguns elementos indicativos de desajustes e desequilíbrios nos sistemas político e jurídico, assim como no inter-relacionamento entre eles. As investigações acadêmicas se desenvolvem no âmbito da Sociologia do Direito, da Filosofia Política e do Direito Constitucional. A pesquisa concentra esforços em analisar como os sistemas político e jurídico efetivamente funcionam, em especial as relações entre eles, confrontando com as teorias positivadas no texto constitucional, as quais foram idealizadas como respostas teóricas a tais fenômenos sociais. O recorte social e histórico é a sociedade brasileira na atualidade. O enfrentamento da temática principal se dá de forma sistêmica funcional-estrutural. Distancia-se da análise de influência clássica, utiliza-se do referencial teórico Niklas Luhmann, através de sua teoria dos sistemas, aproveitando-se dos conhecimentos das teorias da sociedade, da comunicação e da evolução. A temática principal da presente pesquisa é o relacionamento entre os Poderes (funções) Executivo, Legislativo e Judiciário, as externalidades produzidas por cada um frente aos outros, isto é, as comunicações entre eles. Como temática instrumental, para análise da política, descreve-se o sistema de governo presidencialista de coalizão, o qual pressupõe alianças políticas e formação de maiorias, num cenário de pluripartidarismo e representação proporcional. Já no sistema jurídico, utiliza-se da análise dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial. Reconhece-se o destaque do Poder Judiciário ao atrair as comunicações decisórias de cunho coletivo da sociedade, em especial, das decorrentes do sistema político, a proibição do non liquet, a usurpação de funções alheias e corrupções de códigos. Coloca-se em discussão a pertinência das teorias de organização da estrutura estatal frente à complexidade crescente da sociedade. As hipóteses levantadas são de que existem disfuncionalidades nos sistemas da política e do direito, bem como na teoria da tripartição dos poderes e dos mecanismos de freios e contrapesos adotados na Constituição de 1988. O objetivo geral da presente pesquisa é a análise do relacionamento dinâmico comunicacional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no contexto dos sistemas político e jurídico, sob o referencial teórico indicado. O método de abordagem da presente pesquisa é de observação de 2ª ordem. A pesquisa é de natureza documental e bibliográfica, sendo que os procedimentos a serem abordados terão caráter sociológico-crítico de inspiração funcional-estrutural da teoria sistêmica luhmanniana. Os capítulos 2, 3 e 4 possuem natureza sociológico-descritiva em que se apresentam o pensamento sistêmico, seus pressupostos, linguagem e conceitos específicos, o anti-humanismo metodológico de Luhmann, a comunicação como célula basal da sociedade, o direito e a política como sistemas autopoiéticos. No quinto capítulo, já de natureza sociológico-crítica, são feitas as confrontações da teoria apresentada com as observações dos sistemas político e jurídico da sociedade brasileira contemporânea, testando a veracidade das hipóteses já lançadas. Os objetivos traçados foram cumpridos e as hipóteses confirmadas. At present, the high tension in the founding bases of the political-administrative organization of the Brazilian society is studied. Having as characteristics the independence and the harmony between the Powers, as well as the adoption of the theory of the separation of the powers and the mechanisms of checks and balances, some elements are indicative of misalignments and imbalances in the political and legal systems, as well as in the inter-relationship between them. The academic investigations are developed within the Sociology of Law, Political Philosophy and Constitutional Law. The research concentrates efforts in analyzing how the political and legal systems effectively work, especially the relations between them, confronting with the theories positive in the constitutional text, which were idealized like theoretical answers to such social phenomena. The social and historical cut is Brazilian society today. The confrontation of the main theme occurs in a systemic functional-structural way. It distances itself from the classical influence analysis, using the theoretical reference Niklas Luhmann, through its systems theory, taking advantage of the knowledge of theories of society, communication and evolution. The main theme of the present research is the relationship between the Executive, Legislative and Judicial Powers (functions), the externalities produced by each other, that is, the communications between them. As instrumental themes, for political analysis, the presidential system of coalition government is described, which presupposes political alliances and formation of majorities, in a scenario of pluripartidarism and proportional representation. In the legal system, we use the analysis of the phenomena of judicialization of politics and judicial activism. We acknowledge the prominence of the Judiciary in attracting collective decision-making communications from society, especially those arising from the political system, the prohibition of non-liquet, the usurpation of third-party functions and corruption of codes. The relevance of organizational theories of the state structure to the growing complexity of society is discussed. The hypotheses raised are that there are dysfunctionalities in the systems of politics and law, as well as in the theory of tripartition of powers and mechanisms of checks and balances adopted in the Constitution of 1988. The general objective of the present research is the analysis of the dynamic communication relationship between the Executive, Legislative and Judicial Branches, in the context of the political and legal systems, under the indicated theoretical framework. The method of approach of the present research is of observation of 2nd order. The research is of a documentary and bibliographic nature, and the procedures to be approached will have a sociological-critical character of the functional-structural inspiration of Luhmann's systemic theory. The chapters 2, 3 and 4 have a sociological-descriptive nature in which one presents systemic thinking, its presuppositions, specific language and concepts, Luhmann's methodological anti-humanism, communication as the basal cell of society, law and politics as autopoietic systems. In the fifth chapter, already of a sociological-critical nature, the confrontations of the presented theory with the observations of the political and juridical systems of contemporary Brazilian society are made, testing the veracity of the hypotheses already launched. The objectives outlined were fulfilled and the hypotheses confirmed.