Monografia
Indenização por danos morais em face das grandes corporações
Autor
Bressan, Rafael Figueiredo
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por tema "Indenização por danos morais em face das grandes corporações: análise da aplicabilidade do caráter pedagógico nas decisões dos tribunais", e seu objetivo geral é analisar decisões prolatadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra grandes corporações, em ações referentes a danos morais, relacionadas às práticas reiteradas de um mesmo ato lesivo. O trabalho traz aspectos históricos relevantes acerca história do dano moral no mundo e no direito brasileiro. Analisa as diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da conceituação do dano moral e também quanto à função que determina a quantificação de sua indenização. Investiga a existência de prática reiterada pelas grandes corporações, elegendo por amostragem, duas situações como referência à pesquisa, e analisa quais os parâmetros adotados pelas condenações de reparação dos danos morais nestes casos e porque não têm alcançado objetivo inibidor à reincidência. Para discorrer sobre o assunto o método de procedimento utilizado foi o monográfico. Para a investigação foram utilizados os métodos bibliográfico e documental: o primeiro foi utilizado para discorrer sobre a história do dano moral, bem como para analisar os aspectos relevantes e controversos desse instituto no pensamento doutrinário; já o segundo foi utilizado para a elaboração do último capítulo, onde, através de fichas de catalogação, foi organizada a coleta de jurisprudências acerca de inscrição indevida no SPC por grandes corporações, para averiguação de reiteradas reincidências quanto ao mesmo fato lesivo. Com os resultados da pesquisa documental foram montadas tabelas, compilando os resultados. A pesquisa apurou certo "tabelamento" às avessas dos valores arbitrados para indenizações por danos morais, mesmo quando as hipóteses se referem à reiteradas reincidências das grandes corporações num mesmo ato lesivo, bem como a preponderância jurisprudencial pela preocupação de compensação à vítima sem provocar-lhe enriquecimento sem causa. A partir dessas constatações, extrai-se a compreensão de que as constantes reincidências pelas grandes corporações apresentam grande relação com a não aplicabilidade da função pedagógica da indenização por danos morais, propondo-se que esta, motivada especialmente na reincidência, seja adotada como um dos principais critérios subjetivos no arbitramento das indenizações.