Inicialmente é possível salientar que o presente trabalho discute sobre um tema de suma relevância para a parcela menos provida de recursos financeiros da sociedade que é justamente sobre o critério de miserabilidade de concessão do benefício de prestação continuada e sua aplicabilidade social. O propósito principal consiste em evidenciar discussões, alterações legislativas e barreiras que permeiam o assunto, no intuito de demonstrar que a assistência social é dever do Estado e deve ser prestada a quem dela necessitar e que essa aferição de necessidade deve ser pautada em critérios que busquem o alcance da justiça social, de forma a se verificar as condições de cada requerente. Para tanto, o presente fará uma breve contextualização sobre as políticas de assistência social no Brasil, discutirá sobre a previsão da legislação específica que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada. E ainda, sobre o critério de miserabilidade, o controle e padronização de sua avaliação, alterações legislativas e impasses para sua implementação. Para a construção do presente assentou-se na utilização de revisão bibliográfica e levantamento normativo jurídico. Foi possível entender que o Estado atua como guardião do sistema de proteção contra os infortúnios sociais, aos quais todos estão sujeitos e que o critério de miserabilidade adotado como parâmetro para concessão do BPC deve se atentar ao princípio da dignidade da pessoa humana não configurando-se como um obstáculo para o acesso de direitos.