Monografia
(Im)possibilidade da sucessão na união poliafetiva: análise do acórdão nº 0001459-08.2016.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.
Autor
Andrade, Alana Fernandes de
Institución
Resumen
O presente trabalho aborda a possibilidade ou não da sucessão em casos de união poliafetiva, principalmente após a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Acórdão nº 0001459-08.2016.2.00.0000. Em sua abordagem metodológica, esta pesquisa pauta-se por uma análise de natureza qualitativa, uma vez que esta investiga subjetivamente a (im)possibilidade da sucessão na união poliafetiva. Esta monografia tem por objetivo geral a análise acerca da possibilidade da sucessão na união poliafetiva em consonância com o Acórdão nº 0001459-08.2016.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça e, como objetivos específicos, busca definir o que é a união poliafetiva e os elementos que a configuram; demonstrar que os relacionamentos poliafetivos são capazes de originar uma entidade familiar; relacionar a união poliafetiva com a união estável; expor o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca das sucessões; apresentar o que o Acórdão nº 0001459-08.2016.2.00.0000 decidiu acerca da união poliafetiva; e, por fim, examinar o tema conjuntamente com os princípios basilares do Direito de Família para avaliar a possibilidade da sucessão na união poliafetiva. Por meio do estudo realizado, verificou-se que a possibilidade ou não da sucessão nas uniões poliafetivas irá depender da análise do Juiz ao julgar cada caso desta natureza, com base nos princípios fundamentais, já que carece de legislação específica e não há entendimento consolidado sobre este tema.