Monografia
A natureza jurídica do compliance criminal
The legal nature of criminal compliance
Autor
Braz Dotto Alves, Paula
Institución
Resumen
Este trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica do compliance, especialmente no âmbito criminal. Com o grande avanço da globalização, observamos notadamente a crescente prática de atos corruptivos, principalmente no meio empresarial, sendo assim, com o intuito de evitar responsabilizações e repreender condutas delitivas, as empresas tem buscado meios preventivos de combate à corrupção, adotando certas políticas de conduta, sendo uma delas, a instauração de um sistema de compliance. A importância para tal estudo encontra respaldo no fato de ser uma inovação no mundo jurídico e apresentar um aspecto progressista em sua aplicação, pois, cada vez mais se tem prezado por uma postura ética e legal, visto que, as consequências de tais atos possuem impacto direto na sociedade. Portanto, é a partir deste cenário que desenvolvemos o nosso trabalho, analisando, por um viés bibliográfico, de que maneira o compliance atua e que característica jurídica ele assume quando aplicado no direito penal.