Com o passar do tempo, através de pesquisas cientificas e maior conscientização de forma geral, principalmente mediante as novas ferramentas tecnológicas, passaram a compreender melhor determinados transtornos neurológicos, um deles é o Transtorno de Espectro Autista, TEA. Atualmente a sociedade tem mostrado maior contato e aceitação, as pessoas portadoras deste transtorno. Por este motivo, o presente trabalho busca analisar as normas jurídicas que garantem, ou pelo menos é o que se espera, direitos para estes indivíduos. O TEA é caracterizado por um desinteresse social dos pacientes, causando defasagem na comunicação e interação social, levando a comportamentos repetitivos e muitas vezes rotulados. Por isto, serão analisadas as leis que deviam garantir direitos aos portadores, bem como explicará como deveria ser a efetivação práticas dos direitos resguardados. Ao fim do trabalho, será trazida reflexão das normas relacionadas, principalmente a Lei n.º 12.764, promulgada em 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Prevê que, com a necessidade comprovada através de laudo médico, as pessoas com autismos tenham vários direitos, inclusive a professor auxiliar.