| dc.contributor | Cabrera, Michelle Gironda | |
| dc.creator | Krieger, Lucca Santos | |
| dc.date | 2023-01-24T18:21:54Z | |
| dc.date | 2023-01-24T18:21:54Z | |
| dc.date | 2022-06-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:31:40Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:31:40Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31872 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9155240 | |
| dc.description | A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre o instituto Juiz
de Garantias, o qual foi trazido ao Processo Penal Brasileiro através da Lei nº
13.964/2019 (Pacote Anticrime) e a importância de sua implementação em
nosso ordenamento jurídico, a fim de que este seja reconhecido
expressamente acusatório e a persecução penal e o processo penal em seu
todo passem a ser mais eficazes. Também buscaremos compreender os
argumentos contrários ao instituto para verificar se são argumentos que
contribuem para a discussão e avanço do sistema processual brasileiro ou se
são apenas argumentos com o escopo de resistir ao Juiz de Garantias e ao
sistema acusatório. Além disso, este trabalho pretende demonstrar dados
recentes da situação carcerária do país, identificando as principais causas de
superlotação das penitenciárias brasileiras e entender os motivos e as
consequências do excessivo uso das prisões preventivas, bem como procurar
demonstrar como o instituto do Juiz de Garantias pode contribuir para a
redução destas decretações excessivas e, em grande parte das vezes
errôneas, que ocasionam o sequestro estatal. | |
| dc.format | 75 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Juiz de Garantias, Lei nº 13.964/2019, Sistemas Processuais, Sistema Inquisitório, Sistema Acusatório, Sistema Misto, Processo Penal, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Superlotação das Penitenciárias, Prisão Preventiva, Sequestro Estatal. | |
| dc.subject | Lei nº 13.964/2019 | |
| dc.subject | Sistemas Processuais | |
| dc.subject | Sistema Inquisitório | |
| dc.subject | Sistema Acusatório | |
| dc.subject | Sistema Misto | |
| dc.subject | Processo Pena | |
| dc.subject | Ação Direta de Inconstitucionalidade | |
| dc.subject | Superlotação das Penitenciárias | |
| dc.subject | Prisão Preventiva | |
| dc.subject | Sequestro Estatal | |
| dc.title | A necessidade do juiz das garantias no processo penal brasileiro e sua possível contribuição frente ao sequestro estatal | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba, PR | |
