Artigo Científico
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
Autor
Maia, Tatiane
Institución
Resumen
Nas últimas décadas com o avanço da era digital, houve um aumento da popularidade dos influenciadores digitais. A figura do influenciador digital, que a princípio funcionou como um disseminador de informações, sendo reflexo da liberdade de expressão, sem qualquer controle sobre o conteúdo divulgado, hoje em decorrência do compartilhamento de suas rotinas, gostos alimentares, estilo de vida e alimentar, e principalmente a indicação de produtos e serviços. Mais tarde, com a enorme abrangência da informação e a complexidade dessa atividade, a lei não se absteve ao desenvolvimento da tecnologia, e os legisladores passaram a esclarecer a responsabilidade e a forma de controle da informação. Este estudo teve como objetivo compreender se os influenciadores digitais podem ser responsabilizados pela publicidade ilícita nos termos do Código Civil. Para tanto foi realizado uma revisão de literatura com o apoio da pesquisa bibliográfica. Constatou-se que as atividades realizadas pelos influenciadores podem afetar os direitos alheios. As relações comerciais devem ser pautadas na boa fé de todos os envolvidos, integrando fornecedores e intermediários (no caso os influenciadores digitais junto aos consumidores), todos eles responsáveis por quaisquer ações ilegais.