Monografia
O direito médico e os atos médicos como forma protetiva às demandas litigiosas cíveis: responsabilidade civil subjetiva do médico
Autor
Sawntzy Jr, Donn Thell Frewyd
Institución
Resumen
Diante de um crescente exercício da Medicina Defensiva, sustentado pelos profissionais médicos que, muito embora estejam convictos de sua prudência, do seu zelo e da sua perícia, têm receio de serem processados por má-práticas e então receberem condenações indenizatórias por dano em situações de insucesso diagnóstico e terapêutico. Este trabalho apresenta uma análise dos motivos que levam os médicos às práticas defensivas, das teorias probatórias e de responsabilização civil, penal e ética, ilustra a melhor forma de proteção médica associados aos princípios bioéticos, ao prontuário médico, ao sigilo profissional e à relação médico-paciente, além de evidenciar o erro médico, suas consequências jurídicas, a liquidação do dano moral e material causado, e a interpretação dada à responsabilidade civil do médico no Tribunal de Justiça do Amazonas. Concluindo com a importância da boa prática médica que não deve ser pautada em atitudes que visam somente à prevenção litígios, mas uma visão holística ao paciente e suas enfermidades, evitando produzir dano em consequência de negligência, imprudência e imperícia, visto que o entendimento jurisprudencial é que a obrigação do profissional liberal médico é de meio, pois o resultado satisfatório não pode ser garantido em sua plenitude, corroborado com a responsabilidade civil subjetivo do médico.
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