Artigo Científico
A impossibilidade de supressão da filiação no registro civil em razão da filiação socioafetiva.
The impossibility of suppressing membership in the civil registry due to socio-affective membership.
Autor
Alves dos Santos, Tatiana
Silva Lagares, Fernanda
Institución
Resumen
O artigo abordará o acolhimento da filiação socioafetiva, caracterizada pelo forte
vínculo afetivo e pelo exercício das funções de pai, filho ou irmãos, sob a luz da teoria do fato jurídico. Para tanto, far-se-á análise crítica dos posicionamentos doutrinários e da jurisprudência, o posicionamento do reconhecimento de filiação socioafetiva na esfera extrajudicial e judicial, com o intuito de demonstrar o conflito entre a paternidade biológica e socioafetiva à luz das decisões judiciais, proferidas pelos tribunais da federação.