Monografia
Ativismo judicial na garantia do direito a saúde: tema 500 do STF
Autor
Teixeira, Camila Suellen Santos
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação
do direito constitucional à saúde com foco no tema 500 do STF, que trata do dever
do Estado de fornecer medicamentos não registrados pela ANVISA (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária). A nossa Constituição assegura diversos direitos e
garantias fundamentais aos cidadãos, direitos estes materializados mediante a
efetivação de políticas públicas. Com a omissão do Poder Executivo e do Poder
Legislativo, a sociedade passou a buscar no Judiciário a efetivação de seus direitos.
Essa atuação mais ampla e efetiva do Judiciário como garantidor dos direitos
fundamentais, caracteriza o fenômeno conhecido como Ativismo Judicial. A
justificativa é que cabe também ao Judiciário a concretização da constituição, e com
isso conceder tais medidas quando provocado. O método utilizado para esse
trabalho foi a abordagem de forma dedutiva. Quanto ao tipo de pesquisa foi a
exploratória. O método de procedimento aplicou-se o bibliográfico e documental haja
vista a análise de livros, site, doutrinas e jurisprudências acerca do tema.