Monografia
Ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes: uma análise à luz dos julgados ADPF nº: 24, ADI nº: 4277 e MIs nº: 708 e 712 - STF
Autor
Oliveira, Estefany Rocha de
Institución
Resumen
The purpose of this end-of-course work is to analyze the phenomenon of Judicial Activism seen
in the Brazilian jurisprudence in the light of the principle of separation of powers, in view of
the judgments of ADPF Nº: 24, ADI Nº: 4277 and MIs nº: 708 and 712 - Supreme Federal
Court. To this end, we sought to dissect the historical evolution of the principle of separation
of powers and its deployment in the system of checks and balances, delimiting the powers
attributed to each of the powers of the Republic, in addition to the origin of the phenomenon of
Judicial Activism, compared to others judicial currents, such as Self-Containment and
Judicialization, in order to verify if there is interference of the judiciary in the other
constitutional powers from activist decisions; It is emphasized that the research is classified as
exploratory, with regard to its level; as for the approach, it is characterized by being of a
qualitative nature; with regard to the procedure used for data collection, it is characterized by
its bibliographic nature, and, finally, it will be done through a case study by analyzing the
aforementioned judges that concern the theme. O presente trabalho de término de conclusão de curso tem por escopo analisar o fenômeno do
Ativismo Judicial avistado na jurisprudência pátria à luz do princípio da separação de poderes
tendo em vista os julgados da ADPF Nº: 24, ADI Nº: 4277 e MIs nº: 708 e 712 - Supremo
Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se dissecar a evolução histórica do princípio da
separação de poderes e seu desdobramento no sistema de pesos e contrapesos, delimitando as
competências atribuídas a cada um dos poderes da República, além da origem do fenômeno do
Ativismo Judicial, frente a outras correntes judicias, tais como a Autocontenção e
Judicialização, a fim de verificar se há interferência do poder judiciário nos demais poderes
constitucionais a partir de decisões ativistas; Ressalta-se que a pesquisa classifica-se como
exploratória, no tocante a seu nível; quanto à abordagem, caracteriza-se por ser de natureza
qualitativa; com relação ao procedimento utilizado para coleta de dados caracteriza-se pela
natureza bibliográfica, e, por fim, que se dará através de estudo de caso pela análise dos julgados supramencionados que dizem respeito ao tema.