Monografia
Abandono afetivo: é possível a caracterização de dano e responsabilidade civil?
Affective abandonment: is it possible to characterize damage and civil liability?
Autor
Mocelin, Emilayne
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva responder o questionamento monográfico: é
possível a caracterização de dano e responsabilidade civil dos pais pelo abandono
afetivos dos filhos? Inicialmente, esta obra estuda a origem e a evolução conceitual
da família, apresentando os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis
ao instituto do direito de família, responsável por cuidar do ambiente familiar,
elencando os principais princípios que tratam sobre os direitos e deveres dos pais,
das crianças e dos adolescentes. Após o estudo da relação familiar, analisa-se o
abandono afetivo, as obrigações dos pais, da sociedade e do estado, além de seu
posicionamento doutrinário frente à ausência do afeto para um filho e suas possíveis
consequências danosas. Por fim, identifica-se as características e pressupostos que
configuram o dano e a responsabilidade civil, causada pelos danos psicológicos
gerados pelos pais aos filhos. O escopo deste trabalho tornou-se tema corriqueiro no
judiciário, em decorrência disto, proporcionou novos posicionamentos sobre a
reparação indenizatório aos danos psicológicos causados principalmente pela falta de afeto.