Monografia
Legitimidade do genitor para prosseguir na execução de pensão alimentícia proposta à época em que era guardião do filho menor, após transferência da guarda para o genitor executado: uma análise dos precedentes no âmbito do superior tribunal de justiça
Legitimidade do genitor para prosseguir na execução de pensão alimentícia proposta à época em que era guardião do filho menor, após transferência da guarda para o genitor executado: uma análise dos precedentes no âmbito do superior tribunal de justiça
Autor
Isabela, Chaves do Prado
Institución
Resumen
A presente pesquisa possui natureza teórica e tem por objetivo analisar a extensão da
legitimidade processual dos pais para representar os filhos incapazes em juízo, logrando
averiguar se o genitor que representou o filho menor na propositura de ação de execução de
alimentos na época em que era seu guardião possui legitimidade para dar prosseguimento ao
referido processo após ter a guarda revertida em favor do genitor executado. Para tanto, foi
utilizada a metodologia qualitativa, pela qual foram realizados levantamentos bibliográficos e
jurisprudenciais a respeito do tema, especialmente no tocante às classificações doutrinárias
quanto ao instituto dos Alimentos, com recorte à filiação no direito de família, bem como
referencial bibliográfico-doutrinário no âmbito do direito processual, em relação às condições
de ação e procedimentos da ação de alimentos e da execução de alimentos, indicando, por fim,
precedentes do Superior Tribunal de Justiça que apontam o posicionamento jurisprudencial
deste Tribunal.