O presente trabalho tem o cunho de analisar a aplicabilidade da proteção aos maus tratos e as crueldades contra os animais domésticos mediante a análise do caso concreto, tendo em vista que a legislação vigente não clarifica as determinadas condutas que configuram tais crimes, firmando a necessidade dessa interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, verificando as consequências dos danos aos animais decorrentes dos crimes, apreciando o escólio para cada conduta. Quanto a metodologia, fora utilizada o método de revisão bibliográfica, utilizando diversas doutrinas renomadas no cenário do Direito Ambiental e Direito Animal, Artigos Científicos e os principais Julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da temática, analisando e esclarecendo como se deve ser aplicado a tipificação para caracterizar a conduta de maus tratos ou de crueldades. Dessa forma, a pesquisa realizada pela elaboração desse artigo, conclui-se que as decisões do Supremo Tribunal Federal padronizam o entendimento acerca da temática sob cada caso concreto, garantindo assim, a segurança de um entendimento consolidado sobre a proteção dos animais.