A presente monografia tem como objeto de estudo a aplicabilidade ou não da Teoria do Domínio do Fato em casos de corrupção passiva. Devem ser levados em consideração os princípios constitucionais e penais, bem como as decisões jurisprudenciais e o entendimento doutrinário acerca da elucidação do objetivo principal que é verificar, de fato, qual a possibilidade da aplicação dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro, em especial nos crimes de corrupção passiva. Utilizar-se-á neste trabalho o método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa. O método de procedimento utilizado é monográfico e a técnica de pesquisa é de forma bibliográfica. A Teoria do Domínio do Fato tem por finalidade distinguir autor de partícipe, em crimes cuja identificação de seus executores não é tão cristalina. Sua criação é estrangeira e exclusivamente doutrinária desenvolvida através de estudos teóricos, não havendo, portanto, previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro. Verifica-se a necessidade a aprimoramento da legislação penal brasileira, afim de que agregue de forma mais clara a distinção de autoria e participação. Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro optou por adotar a Teoria do Domínio do Fato. Contudo, ainda existem muitas divergências, quanto a sua aplicabilidade de forma compatível com o Código Penal Brasileiro. Assim, conclui-se necessário um estudo mais aprofundado do tema quanto a sua criação, desenvolvimento e possibilidades de compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, e, sobretudo, com o crime de corrupção passiva.