Monografia
Natureza jurídica e função do cartão de crédito em comparação ao título de crédito
Autor
Villa, Hellen Schlee
Institución
Resumen
OBJECTIVE: To analyze the legal nature of the credit card in comparison to the title of credit and the function of the institutes in the circulation of credit. METHOD: Regarding the approach, it is qualitative research; As for the level, the research is exploratory; As for the data collection procedure, the research is classified as bibliographical and documentary, carried out through research in doctrines, laws, among other types of bibliographic sources, as well as in jurisprudence, allowing to understand the complexity and controversy that there is around the presented problem, these classified as primary and secondary sources. RESULTS: The credit card constitutes a legal business that integrates different parties, with different obligations; the credit certificate is a formal document, literal and necessary for the exercise of the right embedded in it, representative of a net and certain obligation, with executive force, which circulates unrelated to the business that gave rise to it. The two institutions have the same function in the circulation of credit, since they aim to facilitate transactions in the market for the purchase and sale of products and services. CONCLUSION: The credit card is contractual in nature compared to the credit instrument, which is a document representing a pecuniary obligation, forming an extrajudicial executive title. OBJETIVO: Analisar a natureza jurídica do cartão de crédito em comparação ao título de crédito e a função dos institutos na circulação do crédito. MÉTODO: Quanto à abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa; quanto ao nível, a pesquisa é exploratória; quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa classifica-se como bibliográfica e documental, realizada por intermédio de pesquisa em doutrinas, leis, dentre outros tipos de fontes bibliográficas, assim comona jurisprudência, permitindo que se compreenda a complexidade e polêmica que há em torno do problema apresentado, estas classificadas como fontes primárias e secundárias. RESULTADOS: O cartão de crédito constituinegócio jurídico que integra partes distintas, possuidoras de obrigações também diversas; já o título de crédito é documento formal, literal e necessário para exercício do direito nele incorporado, representativo de obrigação líquida e certa, revestido de força executiva, que circula desvinculado do negócio que lhe deu origem. Os dois institutos têm a mesma função na circulação do crédito, pois visam facilitar as transações de compra e venda de produtos e serviços no mercado. CONCLUSÃO: O cartão de crédito tem natureza contratual em comparação ao título de crédito, que é documento representativo de obrigação pecuniária, configurando-se um título executivo extrajudicial.