Artigo Científico
A lacuna da legislação brasileira em face do criminoso psicopata e a necessidade de uma política criminal própria
THE GAP IN THE BRAZILIAN LEGISLATION IN THE FACE OF THE CRIMINAL PSYCHOPATH AND THE NEED FOR AN OWN CRIMINAL POLICY
Autor
Campos, Isabeli Beatriz Souza
Institución
Resumen
Atualmente, os criminosos com traços aparentes de psicopatia que adentram ao sistema carcerário brasileiro possuem dois caminhos a serem traçados, podendo ser classificados como imputáveis ou semi-imputáveis, cabendo-lhes um procedimento que visa o tratamento ou a punição e posterior retorno para o convívio social, respectivamente. No entanto, o tratamento concedido pelo ordenamento jurídico atual não comporta as peculiaridades inerentes da personalidade psicopata, sendo necessário a criação de uma política criminal própria que atinja a eficácia no tratamento do criminoso psicopata, sem gerar uma situação de vulnerabilidade social. Destarte, este trabalho busca estudar as formas de se enfrentar a problemática apresentada, traçando a relevância do incremento de uma política criminal própria que analise o conceito de culpabilidade e seus elementos, juntamente com a função social da pena e associá-los aos traços singulares do comportamento psicopata, conjuntamente à sua alta probabilidade de reincidência em casos cada vez mais graves e, através de uma metodologia qualitativa, demonstrar a problemática atual e propor o diagnóstico prévio do criminoso psicopata e seu tratamento diferenciado dos demais presos. Dessa forma, seria possível diminuir o índice de reincidência dos criminosos diagnosticados com psicopatia e dar segurança jurídica para a sociedade, evitando crimes de grande violência.