O presente trabalho objetivou analisar a Lei de Execução e o instituto da remição. A remição é um benefício concedido aos presos que cumprem a pena privativas de liberdade, como forma de diminuir quantitativamente o tempo, através do trabalho e do estudo realizado fora ou dentro do estabelecimento penal. O direito ao trabalho e ao estudo são direitos sociais previstos na legislação constitucional e infraconstitucional, assim cabe ao Estado fornecê-los como uma forma de ressocialização. O problema é que na realidade, devido a superlotação dos estabelecimentos penais, o Estado não consegue fornecer as condições necessárias para a concessão desses direitos e o consequente benefício da remição, assim, a doutrina e a jurisprudência divergem acerca da chamada remição ficta, diante da ineficiência do Estado e a vontade do recluso em trabalhar e estudar.