Artigo Científico
Transfeminicídio: a exclusão e violência a que são submetidos os corpos transexuais
Transfeminicide: the exclusion and violence that transsexual bodies are submitted
Autor
Rodrigues, Felipe Mariano
Institución
Resumen
Resumo: Busca-se através desde artigo cientifico discutir a violência crescente que mulheres transexuais e travestis têm sofrido isto devido a invisibilidade, marginalidade, e as balizas políticas, filosóficas, e sociais que impedem o amparo legislativo. Esclarece a definição de gênero feminino, e as distinções de sexo, e sexualidade. Define a qualificadora do feminicídio. Questiona-se a controvérsia em estender a qualificadora do feminicídio a mulheres transexuais e travestis, bem como a resistência dos tribunais no tocante o enquadramento da Lei Maria da Penha. Assim, em face das omissões legislativas, o Supremo Tribunal Federal tem assumido o papel de suprir lacunas que não podem mais coexistir no ordenamento jurídico.