Artigo Científico
Transtorno da personalidade antissocial e o direito penal
Autor
Rayane Chaves Queiroz
Institución
Resumen
Os indivíduos que possuem o Transtorno da Personalidade Antissocial devastam a
sociedade com suas ações, seja por sua tendência a falsidade, irritabilidade,
agressividade, descaso pela segurança de si ou de outros, acrescendo sua total
desconsideração e violação pelos direitos de outras pessoas como define o Manual
Diagnóstico e Estático de Transtornos Mentais (DSM-5) desse modo, suas condutas
rompem com o contrato social. O seu padrão comportamental desperta os olhares da
sociedade quando cometem crimes violentos, instigando sentimento de insegurança
e impunidade que precisam ser apaziguados pelo Estado. A posição adotada pelos
Tribunais carece de análise, levantando-se questionamentos sobre a efetividade do
sistema punitivo brasileiro e da necessidade da criação de uma medida específica
para lidar com um transtorno até então incurável que pode piorar dependendo do
tratamento aplicado. O direito é uma ciência interdisciplinar que deve neste caso
comunicar-se diretamente com a psicologia para atender melhor às necessidades da
sociedade e buscar diminuir os impactos causados por indivíduos considerados “sem
consciência”.