A presente dissertação visa a estabelecer, inicialmente, uma correspondência científica entre a Crise do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte e o Estado de Coisas Inconstitucional, no qual o sistema prisional do RN apresenta dificuldades com ausência no amparo das condições básicas inerentes ao individuo, contudo o presente ambiente se encontra em situação degradante nas atuais penitenciárias, onde é quase impossível promover ressocialização, com a presença das facções nestes locais, o qual o crime continua sendo a única forma de sobrevivência. Em relação ao Estado de Coisa Inconstitucional liminarmente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em nove de setembro de 2015, durante o julgamento da apreciação da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347 e a contínua calamidade no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, a qual foi decretada em março de 2015 e persiste até 2018. A partir do vínculo ora proposto, serão analisados por meio dedutivo e documental, com apoio bibliográfico os elementos fáticos locais que, em conjunto, caracterizam um cenário de graves violações sistêmicas de direitos humanos.