Monografia
O princípio do contraditório e a apresentação de nova tese defensiva na tréplica durante a sessão plenária do Tribunal do Júri
Autor
Felisbino, Karoline Aparecida Corrêa
Institución
Resumen
O Tribunal do Júri também é conhecido como tribunal popular, e não por acaso lhe é atribuído esse termo, mas justamente pelo fato de que quem for julgado perante este tribunal, recebe o veredito de semelhante seu. A instituição possui competência para julgar crimes cujas capitulações são consideradas de natureza gravosa, notadamente por se tratar de homicídio, infanticídio, aborto e instigação ou induzimento ao suicídio. Detendo características peculiares, e princípios garantidos constitucionalmente, o Tribunal do Júri busca reunir condições necessárias para o julgamento imparcial dos crimes dolosos contra a vida. Considerando as crescentes ocorrências de crimes dessa natureza, o presente trabalho tem por objetivo compreender a instituição do Tribunal do Júri, em particular, os procedimentos alusivos à sessão de julgamento em plenário, sobretudo, identificar se há afronta ao princípio constitucional do contraditório, o fato de a defesa inovar sua tese em sede de tréplica. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. O procedimento adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Dessa forma, conclui-se haver dissonância entre o posicionamento da corrente doutrinária majoritária e o entendimento aplicado em decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao tema. Por outro lado, verifica-se que a legislação processual penal correspondente, acerca do tema é silente.