Monografia
Falsa expectativa de emprego: um estudo sobre a responsabilidade pré-contratual e o cabimento de perdas e danos e danos morais
Autor
De Luca, Amanda Daros
Institución
Resumen
The basic point of discussion of this work is the responsibility of the employer and the duty of compensation for moral and material damages in the pre-contractual phase, faced with the false expectation of employment after admission processes candidates. The objective is to research on civil responsibility, its historical evolution, assumptions, species and competence. Study also about the institutes of moral and material damage, their concepts and applications in the pre-contracting phase. And to analyze the responsibility of the employer before the false expectation of employment, its characterization and jurisprudential understanding. The research method used is the deductive, in theoretical research using bibliographic material, jurisprudential and legal document. It is concluded that there is civil liability of the employer in the pre-contractual phase and that the false expectation of employment suffered by the employee is liable to compensation for moral and material damage. O ponto de discussão básica deste trabalho é a responsabilidade do empregador e o dever de indenização por danos morais e materiais na fase pré-contratual, diante da falsa expectativa de emprego após processos de admissão de candidatos. O objetivo é pesquisar sobre a responsabilidade civil, sua evolução histórica, pressupostos, espécies e competência. É, também, estudar acerca dos institutos do dano moral e material, seus conceitos e aplicações na fase de pré-contratação. Por fim, analisar a responsabilidade do empregador diante da falsa expectativa de emprego, sua caracterização e entendimento jurisprudenciais. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, em pesquisa teórica com emprego de material bibliográfico, jurisprudencial e documento legal. Conclui-se que existe a responsabilidade civil do empregador na fase pré-contratual e que a falsa expectativa de emprego sofrida pelo trabalhador é passível de indenização por danos morais e materiais.