Monografia
Análise do plea bargaining e sua viabilidade de implementação face aos preponderantes princípios constitucionais brasileiros
Autor
Canabarro, Pedro Augusto Silva
Institución
Resumen
O presente artigo tem como proposta analisar o instituto jurídico do plea bargaining. O foco da pesquisa será sobre a verificação da compatibilidade do modelo de justiça criminal negocial oriundo dos Estados Unidos da América com os mais relevantes princípios constitucionais brasileiros. O método de procedimento é monográfico em virtude de buscar o resultado da pesquisa através do estudo das condições sociais que caracterizam a realidade do tema. A técnica de pesquisa será bibliográfica, uma vez que será subsidiada por leis, doutrinas, jurisprudências e artigos científicos. Abordar-se o conceito de plea bargaining com diferentes enfoques. Evolução e alguns importantes aspectos históricos são mencionados na pesquisa. Apresenta-se as vantagens e desvantagens atribuídas ao plea bargaining e na sequência busca-se compreender os seus fundamentos. O trecho do projeto de lei nº 882/2019, que pretende introduzir os preceitos do plea bargaining no Brasil é avaliado. A delação premiada e a transação penal dialogam com a barganha criminal. A existência de julgados que citam o objeto de estudo pelos Tribunais brasileiros também se verifica. A inconstitucionalidade e incompatibilidade das práticas da barganha criminal com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil é discutida.