Monografia
Possibilidade de responsabilização penal pelo novo corona vírus em face às medidas de isolamento social e protocolos de saúde
Autor
Heleodoro, Paulo Henrique
Institución
Resumen
The present study will search to approach the possibility of penal liability about the people
who, unjustifiably, disobey the health protocols and isolation measures about the new Corona
Virus. It was use, in terms of approach, deduction method, part of recent and particular
premises to arrive at a definition. Regarding the procedure, the method used was the
comparative, the study or the behavior of people. As for the type of research, the exploratory
method prevailed, investigating and analyzing information; documentary, and bibliographic,
with doctrinal studies on the subject. The study concluded that it is possible to hold criminally
responsible the ones who disregards isolation measures without just and plausible reason. The
article 268 of the Penal Code is ineffective in comparison to the context of the pandemic that
affected the year 2020, and, to fix that, a new penal provision or a new legal order is
recommended that more severely punishes the agents who unjustifiably fails to comply with
the isolation determinations of health authorities. O presente estudo buscará abordar a possibilidade de responsabilização penal sobre os agentes que, injustificadamente, descumprem as medidas de isolamento e protocolos de saúde, em decorrência da pandemia mundial do novo Corona Vírus, que se consolidou em 2020. Se utilizou, quanto à abordagem, o método dedutivo, partindo-se de premissas recentes e particulares para se chegar à uma definição. Quanto ao procedimento, o método utilizado foi o comparativo juntamente do estatístico, observando o comportamento de pessoas. Quanto ao tipo de pesquisa, prevaleceu o método exploratório, investigando e analisando informações; documental, e bibliográfico, com estudos doutrinários acerca do tema. O estudo concluiu que é possível responsabilizar criminalmente as pessoas que desrespeitam as medidas de isolamento sem motivo justo e plausível. O art. 268 do Código Penal se mostra ineficaz em comparação ao contexto de pandemia que se acometeu no ano de 2020, e, para tanto, se recomenda um novo dispositivo penal ou novo ordenamento jurídico que puna com mais rigor o agente que descumpre injustificadamente as determinações de isolamento das autoridades de saúde.