Artigo Científico
Discriminação algorítmica e decisões automatizadas: análise do art. 20 da LGPD como instrumento de proteção dos interesses dos titulares.
Algorithmic discrimination and automated decisions: analysis of art. 20 of the LGPD as an instrument for protecting the data subjects
Autor
Gabriella Almeida de Oliveira Gonçalves
Institución
Resumen
O uso de tecnologias como a Inteligência Artificial tem sido cada vez mais presente
em nossa sociedade por ser visto como uma maneira de garantir efetividade para uma série de processos cotidianos. Entretanto, a aplicação da I.A pode propagar resultados discriminatórios, o que acende um alerta sobre a possibilidade de violação à direitos fundamentais. Sendo assim, o presente artigo científico tem como objetivo analisar o fenômeno da discriminação algorítmica considerando o uso de tecnologias como a I.A nas mais variadas esferas da sociedade e dos instrumentos de proteção dos interesses dos titulares previstos no art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sendo eles: o direito a revisão e a explicação das decisões automatizadas. Dessa forma, buscou-se estudar, por meio de revisão bibliográfica, conceitos que expliquem o que é, como ocorre e casos reais sobre a discriminação algorítmica, além de apontar o que vem a ser decisões automatizadas amparando-se na literatura europeia, devido à escassez na bibliografia brasileira. A partir disso, houve análise do cenário legislativo brasileiro, especificamente do art. 20 da LGPD sobre as garantias que a norma confere ao titular de dados quando seus interesses são afetados, qual a possibilidade de considerá-los como mecanismos de combate à discriminação algorítmica e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados diante deste contexto.